Contribuintes de Alto Araguaia podem regularizar dividas até o dia 30 de novembro; descontos chegam a 100% nas multas

A Prefeitura de Alto Araguaia em parceria com o Poder Judiciário, continua com o Mutirão de Negociação Fiscal. A ação, visa regularizar a situação dos contribuintes diante do setor tributário e ajudar na arrecadação de recursos. O mutirão segue até o dia 30 de novembro.

Para quitar impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e Alvarás de Funcionamento com valores abaixo de R$50 mil, os devedores podem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), anexo ao Fórum, localizado ao lado da Rodoviária, das 13h às 20h (Brasília). 

Os benefícios para quem pagar através do Mutirão, são descontos de até 90% nos juros aplicados, 100% na multa aplicada e o parcelamento pode chegar a 36 meses. Estas facilidades serão negociadas e variam conforme o valor da dívida.

O município possui cerca de cinco mil execuções fiscais em andamento. De acordo com o Poder Judiciário, este valor não significa que é a quantidade de devedores. Em diversos casos há mais de uma execução para o mesmo contribuinte. Para o juiz Dr. Pierro de Faria Mendes, o esperado com o Mutirão é que seja sanada uma grande quantidade destas execuções “Nós estamos bem otimistas em relação ao mutirão e queremos que todos os contribuintes tenham a oportunidade de quitar suas dívidas. Com todos estes benefícios, só não paga quem não quiser”, prevê o magistrado.

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